Gustavo ValadaresAdvocacia · OAB/MG 152.738

Advocacia em Minas Gerais

Direito Público, Administrativo e Tributário

Para empresas que contratam com o poder público e para pessoas e empresas com questões perante prefeituras e a União.

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Gustavo Valadares, de terno azul, com as mãos unidas

Atuação

Três áreas ligadas pela relação com o poder público

Contratos e licitações

Empresas que vendem ou prestam serviços ao governo.

  • Multas e outras sanções
  • Prorrogação, reajuste e reequilíbrio
  • Editais, impugnações e recursos
  • Acompanhamento de contratos

Direito Administrativo

Pessoas e empresas, perante municípios e a União.

  • Processos administrativos
  • Multas e atos municipais
  • Mandado de segurança
  • Consultoria a empresas

Direito Tributário

Tributos municipais e federais.

  • IPTU: valor venal e cobrança
  • ISS
  • Tributos federais
  • Restituição do que foi pago a maior

Todo ato da Administração tem prazo, forma e motivo. Entender os três é o começo de qualquer caminho.

Guias

Entenda antes de decidir

Textos curtos, com a indicação da lei.

Contratos públicos

Multa em contrato com a Administração

O prazo de defesa e o que conferir na notificação, no contrato e no processo.

Ler o guia Contratos públicos

Prorrogação, reajuste e reequilíbrio

Regras diferentes, e o que acompanhar durante a vigência do contrato.

Ler o guia Tributário

Como o valor venal define o IPTU

De onde vem esse valor e quais caminhos o contribuinte tem para questioná-lo.

Ler o guia
Retrato de Gustavo Valadares

Sobre

Gustavo André Valadares

Advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 152.738, dedicado ao Direito Público há mais de dez anos. Também atua como consultor, instrutor e palestrante.

  • Mestre em Direito pela Faculdade Milton Campos, com dissertação sobre sustentabilidade nas compras públicas na Lei 14.133/2021
  • Especialista em Direito Administrativo e em Licitações e Contratos
  • Instrutor de mais de dois mil servidores, gestores e equipes técnicas

Contato

Conte o que aconteceu

Poucas linhas bastam: o fato, o estágio em que está e a data de qualquer notificação recebida. A resposta vem por e-mail em até 2 dias úteis.

Limite de atuação. Não são aceitas demandas contra o Estado de Minas Gerais, suas autarquias e fundações. Isso inclui ICMS, IPVA e ITCD.

Prazo correndo? Informe a data logo na primeira linha. O envio da mensagem, por si só, não interrompe prazo nem cria relação de contratação.